COMO REGISTRAR MÚSICAS E TER APTIDÃO PARA LUCRAR COM DIREITO AUTORAL

Você tem medo de gravar vídeos e distribuir suas canções online porque não são registradas? Ou não mostra suas músicas pra ninguém, afinal tem medo de plágio? Esse artigo é para você. Vamos abordar os passos sobre como registrar e ganhar dinheiro com música.

Primeiramente é importante ressaltar que registro é diferente de cadastro, o registro não é obrigatório, mas pode te resguardar em processos judiciais comprovando a propriedade da sua obra. O registro é feito pela Biblioteca Nacional.

Já o cadastro é que te dá o direito de ser protegido pelo ECAD e de receber lucros referentes à reprodução e veiculação da música. O cadastro é feito pela ABRAMUS.

Nesse post você irá aprender sobre:

  1. Como registrar uma música
  2. O que é preciso para comercializar músicas
  3. O que é o ISRC
  4. O que é o UPC
  5. Qual o papel do produtor fonográfico no cadastro do ISRC
  6. O que são direitos conexos

Tendo esses conceitos em mente, vamos ao que interessa. 😉

O registro de direitos autorais é responsabilidade da Biblioteca Nacional desde 1898. De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro possui a finalidade de dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores.

COMO REGISTRAR UMA MÚSICA

Para fazer o registro de uma música é preciso saber que ele pode se dar de três maneiras:

Letra da música apenas;

Neste caso você precisará ter a cópia da letra em papel A4, todas folhas numeradas, rubricadas e assinadas. Incluindo a capa.

Música apenas;

Para fazer o registro apenas da melodia é preciso ter a partitura com as notas musicais. Como no procedimento anterior, papel A4, todas folhas numeradas, rubricadas e assinadas. Incluindo a capa.

Letra e música

Aqui você vai precisar das cópias da letra e da partitura, em papel A4 e também todas folhas numeradas, rubricadas e assinadas. Incluindo a capa.

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ONDE FAZER O REGISTRO E VALORES COBRADOS

O quando o registro é pela Biblioteca Nacional ( Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional) o valor é de R$20,00 para pessoa física e R$ 40 reais para pessoa jurídica. Você paga esse valor seja para uma obra musical ou uma coletânea um conjunto de obras.

Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro ou em representações credenciadas que você pode consultar aqui.

Mas se você mora no Rio de Janeiro poderá fazê-lo diretamente na Escola de Música de Belas Artes do Rio de Janeiro (Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro) o valor é de R$15,00 mais R$1,75 de taxa de boleto bancário, que você paga e envia o comprovante.

FORMAS DE FAZER O PAGAMENTO (Biblioteca Nacional)

Preencha e Imprima a GRU (Guia de Recolhimento da União) no site: www.bn.br/eda ou www.stn.fazenda.gov.br .
Os campos a serem preenchidos na GRU são:

  • Código de Recolhimento: 28830-6
  • Nome do Pagante
  • CPF ou CNPJ
  • UG: Fundação Biblioteca Nacional – Código: 344042/34209
  • Valor (R$) (conforme a Tabela de Preços EDA)
    Na impossibilidade de gerar o boleto de pagamento (GRU) pela Internet: dirija-se a qualquer agência do Banco do
    Brasil e efetue o depósito bancário informando ao operador de caixa os seguintes dados:
  • Transação: 210
  • Opção: 7
  • Cliente: Conta Única do Tesouro Nacional
  • Identificador 1: 3.440.423.420.928.830 6

 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

    • Requerimento datado e assinado pelo (s) autor (es) da música.
    • Cópia do RG, do comprovante de residência e do CPF.
    • Cópia partitura/letra/partitura e letra, em papel A4, todas as folhas numeradas, datadas e assinadas.
    • Comprovante de pagamento emitido pela GRU, aqui.

Se estiver tudo correto, você receberá o certificado pelo correio.

CADASTRO ABRAMUS

Como mencionado no início do post, o registro não garante que você receba financeiramente pela veiculação da obra, o que garante isso é o cadastro que é feito pela ABRAMUS. Música não cadastrada não recebe direitos autorais.

O cadastro não necessita que a música seja registrada antes, mas pra quem gosta de se precaver contra dores de cabeça. “É melhor prevenir do que remediar”, pois como já foi dito anteriormente, o registro é a maior segurança diante de questões judiciais, não é a única forma de provar a autoria da música, mas pode ser a mais rápida.

Você tem a opção de se filiar como pessoa física em uma ou mais categorias, sendo elas: autor/compositor, intérprete, músico ou produtor fonográfico. Ou como pessoa jurídica como produtor fonográfico ou editor.

Para cadastrar uma música você precisa se tornar um afiliado seguindo as instruções deste link.

COMO REGISTRAR UMA

MÚSICA ONLINE?

Existem vários sites que oferecem esse serviço, e o melhor de tudo, ainda é mais simples, pois você só precisa enviar uma cópia da letra e o áudio em mp3 e o registro é processado, você recebe seu comprovante no próprio email.

Alguns sites inclusive não cobram o primeiro registro, mas é bacana você continuar a registrar suas composições no mesmo site, mesmo com a cobrança após o primeiro registro, pois você constrói uma espécie de portfólio do seu trabalho no site, e outros artistas que se interessarem pela sua música, podem te procurar.

Existem vários mas vou indicar o Clube dos Compositores, que tem o passo a passo no próprio site.

Importante: não esqueça de fazer o cadastro na ABRAMUS para ganhar algum dinheiro, caso sua obra seja gravada por outro artista. Além disso, para além do cadastro como afiliado, você precisa registrar o ISRC de cada música, como veremos a seguir.

MAS AFINAL, O QUE É O ISRC

O ISRC é um código obrigatório por lei para produtos musicais, cada música possui o seu registro exclusivo.

Para ganhar dinheiro com suas composições você precisa do ISRC (International Standard Recording Code) ou Código de Gravação Padrão Internacional, e também do UPC (Universal Product Code) e EAN, European Article Number. Ambos são formatos de códigos de barras para produtos).

O ISRC é um código de padrão internacional que identifica um produto de forma única, no caso as faixas ou vídeos (fonogramas e videogramas) que compõem um álbum. Cada faixa possui um ISRC exclusivo, por exemplo, os livros possuem o ISBN, a músicas possuem o ISRC.

O produtor fonográfico (pessoa física ou jurídica) é o responsável por gerar e cadastrar cada ISRC, inclusive ele é o responsável pela distribuição dos lucros para os participantes das gravações.

O que é preciso para ser um produtor fonográfico

Para ser produtor musical é bem simples, primeiro você faz o registro em uma associação, no caso aqui falaremos da Abramus, uma das mais conhecidas. O registro é bem simples, você preenche uma ficha de inscrição, anexa cópias de documentos e fotos 3×4, etc. E envia para a unidade da Abramus mais próxima.

No formulário de inscrição haverá opção de produtor fonográfico para pessoa física ou jurídica, aí você escolhe o que lhe é mais conveniente.

link ficha de inscrição produtor fonográfico

Lembrando que para baixar o SIRC você já deve estar registrado como produtor fonográfico.  😉

Para fazer o registro de ISRC você vai baixar o SIRC, que é o sistema para geração do código ISRC da Abramus, para adquirir esse software você vai pagar em torno de R$70,00 e apesar de não ser um programa moderno é bem intuitivo e fácil de utilizar. Lembrando que só roda em PCs.

O SISRC já faz as divisões dos lucros gerados pela música (direitos conexos), para isso, na hora de fazer o registro o produtor já preenche os compositores, as pessoas que fizeram parte daquela execução, os músicos envolvidos, etc.

Download manual básico do SISRC

Responsabilidades do produtor fonográfico

O produtor fonográfico é a pessoa/empresa (gravadora) que arca com os custos da gravação, do produto final. Tempos atrás era a gravadora a responsável pela produção fonográfica, mas com os avanços da tecnologia, em especial a internet, é comum que os próprios compositores e músico sejam os produtores fonográficos.

Durante o registro do ISRC é o produtor fonográfico que fornece as informações sobre compositor, músicos que participaram da gravação, entre outros. Além de ser o responsável por gerar o código ISRC, ele também deve enviar para cadastro, caso contrário o ECAD pode reter os créditos até que o registro seja feito.

Por tanto, quando alguém oferecer a você um registro gratuito de ISRC desconfie. Pois esse registro é que dá o direito de reprodução, trocando em miúdos, o lucro. Tem muita gente que vai agir de má fé induzindo um músico inexperiente a pensar que terá vantagem ao fazer um registro gratuito de ISRC, quando na verdade pode estar sendo roubado.

DIREITOS CONEXOS – CRÉDITOS

Explicando simplificadamente, os direitos conexos são os lucros gerados pela obra da qual determinado músico participou.

Como vimos anteriormente, quando o fonograma é registrado (ISRC) o produtor informa quem participou das gravações e seus compositores. Por meio desses registros o ECAD identifica os participantes e envia as porcentagens para a associação em que o produtor fonográfico está cadastrado. Esses registros dão o direito financeiro sobre os créditos gerados pela obra.

Em relação aos direitos conexos, o produtor fonográfico tem participação de 41,7% do valor arrecadado sobre o fonograma.

Produtor musical X produtor fonográfico

O produtor musica é o responsável pelos ajustes na hora da gravação, dá alguns palpites para melhorar a qualidade do trabalho. Faz a masterização, a mixagem, etc. Mas por si só, não faz o registro de ISRCs.

Já o produtor fonográfico é como se fosse um investidor, é quem arca com as custas do processo de gravação e faz o cadastro das faixas junto ao ECAD. É quem detém os direitos de distribuição da música, e é um dos que detêm maior percentual no valor arrecadado.

Para poder ser listado em algum ISRC é preciso necessariamente estar filiado na Abramus ou outra associação em alguma categoria (autor/compositor, intérprete, músico ou produtor fonográfico). 

O QUE É O UPC E QUAL A DIFERENÇA DO ISRC

Enquanto o ISRC é utilizado individualmente nas faixas de música, o UPC (Universal Product Code) é utilizado no álbum completo, ou quando o produto musical consiste em um single. É o grande responsável por identificar as vendas e distribuição dos produtos.

O UPC é o código numérico de 12 dígitos mais utilizado pelas empresas de música, é um padrão de código de barras para produtos.

O UPC é o código de barras para produtos musicais (álbuns, EPs, singles). É fundamental para disponibilizar esses produtos em formato de cd, dvd, ou qualquer meio físico, ou apenas em formato digital (streamming, download, vídeos, etc.).

O registro de UPC é necessário para que você inclua seu trabalho em plataformas como a spotfy ou a deezer, por exemplo.

O UPC é único, exclusivo para cada produto e tem validade eterna. A aquisição de um UPC específico se dá mediante ao pagamento de uma taxa. Você vai comprar um código de barras para o seu produto.

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CONCLUSÃO

Espero que o artigo tenha sido útil, agora você sabe a diferença entre registro e cadastro, e que o registro não é obrigatório, mas nem por isso deixa de ser importante.

Aprendeu sobre ISRC, que é registrado por música, UPC que é o registro de um produto fechado, ainda que seja apenas um single. E também aprendeu que somente um produtor fonográfico é quem pode fazer o registro do ISRC e que é preciso abrir os olhos caso ofereçam esse registro de forma gratuita.

Se você não possui sua obra registrada formalmente, lembre-se que em questões judiciais a prova de anterioridade é válida, então se você possui um vídeo no youtube, a data desse vídeo será uma prova, se você costuma escrever letras e mandar pelo correio, isso também é uma prova (em relação somente à letra).

Emails, ou outros meios online que não permitem alteração da data são válidos também como prova.

Além da Abramus existem outras associações representantes de músicos ligadas ao ECAD, ou seja nesse post falamos especificamente dos processos de associação referente à Abramus, porém, os processos são similares caso você escolha outra associação. Confira a lista de associações clicando aqui.

Mas com tanta facilidade, e agora que você já sabe como registrar uma música e ainda pode ganhar dinheiro com ela. Por que não?! 😆

Aprendeu também sobre o registro online e sobre o cadastro da obra, que garante o pagamento de direitos autorais. Tá esperando o que?! Registre logo suas canções! 😎 Agora você já saber como registrar e ganhar dinheiro com música!

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Fontes de consulta:
Biblioteca Nacional
ABRAMUS
ECAD
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